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Thaine Kovaleski
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Advogada em Curitiba/PR, Brasil. Contatos: 4196404596 / thainekovaleski@outlook.com.
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Thaine Kovaleski
Artigo ·
há 11 anos
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte aéreo nacional de pessoas
SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 2 O CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS 2.1 CONCEITO 2.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.3 BREVE HISTÓRICO DO AUMENTO DA DEMANDA NACIONAL 3 A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE...
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Mônica de Carvalho Rocha
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de execução de honorários DATIVOS (com pedido de dispensa de correção)
Tamires Scherr
·
há 9 anos
Fui nomeada como dativa num processo eleitoral, de quem cobrar os honorários arbitrados na sentença? A Justiça Eleitoral informou que a competência para efetuar o pagamento é da União, contudo, após a Zona Eleitoral oficiar à PGU acerca da condenação, recebeu uma resposta da PGU informando que tal pagamento deverá ser suportado pelo Poder Judiciário Eleitoral.
Quais documentos são necessários para entrar com a execução dos honorários?
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